Em cumprimento ao disposto na Lei 1581 de 2012 e seu Decreto Regulamentar 1377 de 2013, a LATAM DOMINIOS PLATFORM adota esta política de tratamento de dados pessoais, os quais serão informados a todos os titulares dos dados recolhidos ou que no futuro sejam obtidos no exercício de atividades transacionais, comerciais ou trabalhistas. Desta forma, a LATAM DOMINIOS afirma que garante os direitos de privacidade, intimidade, bom nome e autonomia no tratamento dos dados pessoais, e consequentemente todas as suas ações serão regidas pelos princípios da legalidade, finalidade, liberdade, veracidade. O qualidade, transparência, acesso e circulação restrita, segurança e confidencialidade. Todas as pessoas que, no desenvolvimento de diferentes atividades transacionais através de nossa plataforma, venham fornecer à LATAM DOMINIOS qualquer tipo de informação ou dados pessoais, poderão conhecê-los, atualizá-los e retificá-los.
I. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR DE DADOS: LATAM DOMINIOS, doravante denominado. A PLATAFORMA.
II. ENDEREÇO E ENDEREÇO: A PLATAFORMA está domiciliada na cidade de Medellín, e sua sede principal está localizada em Medellín.
III. ESTRUTURA JURÍDICA Constituição Política
4. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
V. Esta política será aplicável aos dados pessoais cadastrados em qualquer banco de dados LATAM DOMINIOS. cujo dono é uma pessoa física.
III. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Esta política será aplicável aos dados pessoais cadastrados em qualquer base de dados da PLATAFORMA cujo titular seja pessoa física.
4. DEFINIÇÕES
Para efeitos desta política e de acordo com os regulamentos em vigor relativos à protecção de dados pessoais, serão tidas em consideração as seguintes definições:
Autorização: Consentimento prévio, expresso e informado do Titular para a realização do Tratamento de dados pessoais.
Aviso de privacidade: Comunicação verbal, eletrônica ou escrita gerada pelo Responsável, dirigida ao Titular para o tratamento dos seus dados pessoais, por meio da qual é informado da existência das políticas de tratamento da informação que serão aplicáveis, o formulário a acessá-los e as finalidades do tratamento que se destina a fornecer dados pessoais.
Banco de dados: conjunto organizado de dados pessoais que são objeto de tratamento.
Sucessor: pessoa que sucedeu a outro devido à morte deste (herdeiro).
Dados pessoais: Qualquer informação ligada ou que possa estar associada a uma ou mais pessoas singulares específicas ou determináveis.
Dados públicos: São os dados que não são semiprivados, privados ou sensíveis. São considerados dados públicos, entre outros, os dados relativos ao estado civil das pessoas, à sua profissão ou ofício e à sua condição de comerciante ou servidor público. Pela sua natureza, os dados públicos podem estar contidos, entre outros, em registos públicos, documentos públicos, diários e diários oficiais e em decisões judiciais devidamente executadas e não passíveis de reserva.
Dados sensíveis: entende-se por dados sensíveis aqueles que afetam a privacidade do titular ou cujo uso indevido pode gerar discriminação, como revelação de origem racial ou étnica, orientação política, convicções religiosas ou filosóficas, filiação em sindicatos, organizações. Sociais, humanos direitos ou que promova os interesses de qualquer partido político ou que garanta os direitos e garantias dos partidos políticos da oposição, bem como dados relativos à saúde, vida sexual e dados biométricos
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Responsável pelo Tratamento: Pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que por si ou em associação com terceiros, efetua o Tratamento dos dados pessoais em nome do Responsável pelo Tratamento.
Responsável pelo Tratamento: Pessoa singular ou colectiva, pública ou privada, que por si ou em associação com outrem, decide sobre a base de dados e / ou o Tratamento dos dados.
Proprietário: Pessoa física cujos dados pessoais estão sujeitos a Tratamento.
Tratamento: Qualquer operação ou conjunto de operações sobre dados pessoais, como a coleta, armazenamento, uso, circulação ou exclusão.
Transferencia: la transferencia de datos tiene lugar cuando el responsable y/o encargado del tratamiento de datos personales, ubicado en Colombia, envía la información o los datos personales a un receptor, que a su vez es responsable del tratamiento y se encuentra dentro o fuera do país.
Transmissão: tratamento de dados pessoais que implica a comunicação dos mesmos dentro ou fora do território da República da Colômbia quando se destina a efetuar um tratamento pelo responsável em nome do responsável.
V. PRINCÍPIOS
Para efeitos de garantia da protecção dos dados pessoais, A PLATAFORMA aplicará de forma harmoniosa e abrangente os seguintes princípios, à luz dos quais o tratamento, a transferência e a transmissão dos dados pessoais devem ser efectuados:
Princípio da legalidade em relação ao processamento de dados: O processamento de dados é uma atividade regulamentada, que deve estar sujeita às disposições legais em vigor e aplicáveis que regem o assunto.
Princípio de finalidade: a atividade de tratamento de dados pessoais que a PLATAFORMA realiza ou a que tem acesso obedecerá a uma finalidade legítima de acordo com a Constituição Política da Colômbia, a qual deve ser informada ao respectivo titular dos dados pessoais .
Princípio da liberdade: o tratamento de dados pessoais só pode ser realizado com o consentimento prévio, expresso e informado do titular. Os dados pessoais não podem ser obtidos ou divulgados sem autorização prévia, ou na ausência de um mandato legal, estatutário ou judicial que dispensa o consentimento.
Princípio da veracidade ou qualidade: a informação sujeita ao tratamento de dados pessoais deve ser verdadeira, completa, exata, atualizada, verificável e compreensível.
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O processamento de dados parciais, incompletos, fracionários ou enganosos é proibido.
Princípio da transparência: No tratamento dos dados pessoais, A PLATAFORMA garantirá ao Titular o direito de obter, a qualquer momento e sem restrições, informações sobre a existência de qualquer tipo de informação ou dado pessoal que seja do seu interesse ou titularidade.
Princípio de acesso e circulação restrita:
O tratamento de dados pessoais está sujeito aos limites que decorrem da sua natureza, das disposições da lei e da Constituição. Consequentemente, o tratamento só pode ser feito por pessoas autorizadas pelo proprietário e / ou pelas pessoas previstas em lei. Os dados pessoais, exceto para informação pública, podem não estar disponíveis na internet ou outro meio de disseminação ou comunicação em massa, a menos que o acesso seja tecnicamente controlável para fornecer conhecimento restrito apenas a titulares ou terceiros autorizados de acordo com a lei. Para estes efeitos, a obrigação da PLATAFORMA, será um médium.
Princípio da segurança: as informações sujeitas a tratamento pela PLATAFORMA, devem ser tratadas com as medidas técnicas, humanas e administrativas necessárias para dar segurança aos registros evitando sua adulteração, perda, consulta, utilização ou acesso não autorizado ou fraudulento
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Princípio da confidencialidade: Todas as pessoas que, NA PLATAFORMA, administrem, gerenciem, atualizem ou tenham acesso a informações de qualquer espécie encontradas em Bancos de Dados, estão obrigadas a garantir a reserva das informações, pelas quais se comprometem a preservar e manter estritamente confidenciais e não revelar a terceiros, todas as informações que venha a conhecer no exercício e exercício das suas funções; Exceto no caso de atividades expressamente autorizadas pela lei de proteção de dados. Esta obrigação persiste e será mantida mesmo após o término de seu relacionamento com qualquer uma das tarefas incluídas no Tratamento.
SERRA. DIREITOS DO TITULAR DA INFORMAÇÃO
De acordo com as disposições dos atuais regulamentos de proteção de dados aplicáveis, os seguintes são os direitos dos detentores de dados pessoais:
para. Acesse, conheça, atualize e retifique seus dados pessoais perante a PLATAFORMA na sua qualidade de controlador de dados. Este direito poderá ser exercido, entre outros, contra dados parciais, inexatos, incompletos, fracionados, enganosos, ou cujo tratamento seja expressamente proibido ou não tenha sido autorizado Solicitar comprovante de autorização concedida à PLATAFORMA para processamento de dados, por qualquer meio válido , exceto nos casos em que a autorização não é necessária.
b. Seja informado pela PLATAFORMA, a pedido, sobre o uso que tem sido dado aos seus dados pessoais.
c. Apresentar perante a Superintendência da Indústria e Comércio, ou entidade que venha a substituí-la, reclamações por infrações ao disposto na Lei 1581 de 2012 e demais regulamentos que a modifiquem, acrescentem ou complementem, após consulta ou solicitação à PLATAFORMA
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d. Revogar a autorização e / ou solicitar o apagamento dos dados quando os princípios, direitos e garantias constitucionais e legais não forem respeitados no Tratamento.
e. Acesse seus dados pessoais que foram processados gratuitamente, pelo menos uma vez a cada mês de calendário, e sempre que houver modificações substanciais a esta política que motivem novas consultas.
Esses direitos podem ser exercidos por:
O proprietário, que deve comprovar suficientemente a sua identidade pelos diferentes meios disponibilizados pela PLATAFORMA, e os sucessores titulares do proprietário, que devem comprovar essa qualidade.
O representante e / ou procurador do titular, prévio credenciamento da representação ou procuração.
Outro a favor ou pelo qual o titular tenha estipulado.
VII. DEVERES DA PLATAFORMA COMO RESPONSÁVEL E RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A PLATAFORMA reconhece a propriedade dos dados pessoais detidos pelas pessoas e, consequentemente, estas podem decidir exclusivamente sobre eles.
Portanto, THE PLATFORM utilizará os dados pessoais para o cumprimento dos fins expressamente autorizados pelo titular ou pela regulamentação em vigor.
No tratamento e protecção dos dados pessoais, A PLATAFORMA terá as seguintes atribuições, sem prejuízo das demais previstas nas disposições que regulam ou venham a regular esta matéria:
para. Garantir ao titular, a todo o tempo, o exercício pleno e efetivo do direito de habeas data.
b. Solicite e guarde cópia da respetiva autorização concedida pelo titular para o tratamento de dados pessoais.
c. Informar devidamente o proprietário sobre a finalidade da cobrança e os direitos que o assistem em virtude da autorização concedida.
d. Manter as informações nas condições de segurança necessárias para evitar sua adulteração, perda, consulta, utilização ou acesso não autorizado ou fraudulento.
e. Garantir que as informações são verdadeiras, completas, precisas, atualizadas, verificáveis e compreensíveis.
F. Atualizar as informações em tempo hábil, cuidando assim de todas as novidades referentes aos dados do proprietário. Além disso, todas as medidas necessárias devem ser implementadas para que as informações sejam mantidas atualizadas.
g. Retifique as informações quando estiverem incorretas e comunique o pertinente.
h. Respeite as condições de segurança e privacidade das informações do proprietário.
eu. Processar inquéritos e reclamações formuladas nos termos indicados por lei.
J. Identifique quando certas informações estão sendo discutidas pelo proprietário.
k. Informar a pedido do proprietário sobre o uso dado aos seus dados.
eu. Informar a autoridade de proteção de dados quando houver violações dos códigos de segurança e houver riscos na administração das informações dos titulares.
m. Cumprir as exigências e orientações da Superintendência da Indústria e Comércio sobre o assunto.
n Utilizar apenas dados cujo tratamento esteja previamente autorizado de acordo com o disposto na Lei 1.581 de 2012.
ou. Assegurar a correta utilização dos dados pessoais de crianças e adolescentes, nos casos em que o tratamento dos seus dados seja autorizado.
p. Registar na base de dados a legenda “reclamação em curso" na forma como é regulamentada por lei.
q. Inserir na base de dados a legenda “informação em discussão judicial” uma vez comunicada pela autoridade competente sobre processos judiciais relacionados com a qualidade dos dados pessoais.
r. Abster-se de divulgar informações polêmicas do proprietário e cujo bloqueio tenha sido ordenado pela Superintendência da Indústria e Comércio.
s. Permita o acesso às informações apenas para as pessoas que podem ter acesso a elas.
t. Utilizar os dados pessoais do titular apenas para os fins para os quais está devidamente habilitado e em todos os casos respeitando as normas em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.
VIII. AUTORIZAÇÃO E CONSENTIMENTO DO TITULAR
A PLATAFORMA exige o consentimento livre, prévio, expresso e informado do titular dos dados pessoais para o tratamento dos mesmos, salvo nos casos expressamente autorizados por lei, nomeadamente:
para. Informação exigida por entidade pública ou administrativa no exercício das suas funções legais ou por ordem judicial.
b. Dados de natureza pública.
c. Casos de emergência médica ou sanitária.
d. Tratamento da informação autorizada por lei para fins históricos, estatísticos ou científicos.
e. Dados relativos ao Registro Civil de Pessoas
Manifestação de autorização
A autorização à PLATAFORMA para o tratamento de dados pessoais será concedida por:
O proprietário, que deve comprovar suficientemente a sua identidade pelos diversos meios que A PLATAFORMA disponibiliza.
Os sucessores do titular, que devem comprovar tal qualidade.
O representante e / ou procurador do titular, prévio credenciamento da representação ou procuração.
Outro a favor ou pelo qual o titular tenha estipulado.
Meios para conceder autorização
A PLATAFORMA obterá autorização por diversos meios, incluindo o físico, documento eletrônico, mensagem de dados, Internet, Sites, Telefone IVR, SMS ou em qualquer outro formato que permita a obtenção do consentimento por conduta inequívoca através da qual se conclua que o teve não tenham sido fornecidos pelo proprietário ou por pessoa habilitada a fazê-lo, os dados não teriam sido armazenados ou capturados no banco de dados. A autorização será solicitada pela PLATAFORMA antes do processamento dos dados pessoais.
Prova de autorização
A PLATAFORMA guardará o comprovante da autorização concedida pelos titulares dos dados pessoais para o seu tratamento, para o que utilizará os mecanismos disponíveis na sua actualidade, bem como adoptará as medidas necessárias para manter o registo da forma e data e em que ele obteve este. Consequentemente, A PLATAFORMA poderá estabelecer arquivos físicos ou repositórios eletrônicos feitos diretamente ou por meio de terceiros contratados para esse fim. Revogação da autorização.
Os titulares de dados pessoais podem, a qualquer momento, revogar a autorização concedida à PLATAFORMA para o tratamento dos seus dados pessoais ou solicitar a eliminação dos mesmos, desde que uma disposição legal ou contratual não o impeça. A PLATAFORMA estabelecerá mecanismos simples e gratuitos que permitam ao titular revogar a sua autorização ou solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, pelo menos pelos mesmos meios com que os concedeu. Pelo exposto, deve-se levar em consideração que a revogação do consentimento pode ser expressa, por um lado, de forma total em relação aos fins autorizados, devendo, portanto, A PLATAFORMA cessar qualquer atividade de processamento de dados; e de outro, parcialmente em relação a determinados tipos de tratamento, caso em que serão estes em que cessarão as atividades de tratamento, como para fins publicitários, entre outros. Neste último caso, A PLATAFORMA pode continuar a processar os dados pessoais para os fins para os quais o titular não revogou o seu consentimento.
IX. TRATAMENTO PARA O QUAL OS DADOS SERÃO APRESENTADOS E FINALIDADE DO MESMO
O tratamento dos dados pessoais de qualquer pessoa com quem a PLATAFORMA tenha estabelecido ou estabeleça relação, permanente ou eventual, será efetuado no quadro legal que regula a matéria e em virtude do seu estatuto de Portal de Pagamento, e será tudo necessários para o cumprimento da missão corporativa. Em qualquer caso, os dados pessoais podem ser coletados e processados para:
para. Desenvolver a missão da PLATAFORMA de acordo com seus estatutos
b) Cumprir as disposições do ordenamento jurídico colombiano em matéria trabalhista e previdenciária, entre outras, aplicáveis a ex-empregados, empregados atuais e candidatos a futuros empregos.
c. Realizar pesquisas relacionadas aos serviços ou bens da PLATAFORMA
d. Desenvolver programas de acordo com seus estatutos
F. Mantenha contato
g. Informar sobre oportunidades de emprego, feiras, seminários ou outros estudos locais e internacionais
h. Promova a pesquisa em todos os campos, incluindo o científico
eu. Cumprir todos os seus compromissos contratuais.
Dados sensíveis
No caso de dados pessoais sensíveis, a PLATAFORMA pode usá-los e processá-los quando:
para. O proprietário deu a sua autorização expressa, exceto nos casos em que a concessão da referida autorização não seja exigida por lei.
b. O tratamento é necessário para salvaguardar o interesse vital do titular e ele está física ou legalmente incapacitado. Nestes casos, os representantes legais devem conceder sua autorização.
X. AVISO DE PRIVACIDADE
O Aviso de Privacidade é o documento físico, eletrônico ou em qualquer outro formato, colocado à disposição do titular para informá-lo sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Através deste documento, o titular é informado das informações relativas à existência das políticas de tratamento de informações da PLATAFORMA e que serão aplicáveis, a forma de aceder às mesmas e as características do tratamento que se pretende dar aos dados pessoais . O aviso de privacidade deve conter, no mínimo, as seguintes informações:
para. A identidade, endereço e informações de contato da pessoa responsável pelo tratamento.
b. O tipo de tratamento a que os dados serão submetidos e a finalidade do mesmo.
c. Os direitos do dono
d. Os mecanismos gerais disponibilizados pelo responsável para que o titular conheça a política de tratamento da informação e as alterações substanciais que nela ocorrem. Em todos os casos, você deve informar ao proprietário como acessar ou consultar a política de processamento de informações.
e. A natureza opcional da resposta a respeito de perguntas sobre dados confidenciais
Reivindicações
O Titular ou seus sucessores titulares que considerem que as informações contidas em uma base de dados devem ser passíveis de correção, atualização ou exclusão, ou quando perceberem a suposta violação de qualquer dos deveres previstos na lei, poderão apresentar reclamação ao PLATAFORMA, que será processada de acordo com as seguintes regras:
1. A reclamação do Titular será formulada por meio de requerimento dirigido à PLATAFORMA para o e-mail servicioalcliente@enlineapagos.com, com a identificação do titular, a descrição dos fatos que motivam a reclamação, o endereço e os documentos anexos que você deseja impor. Caso a reclamação esteja incompleta, o interessado deverá, em até 5 (cinco) dias após o recebimento da reclamação, corrigir as faltas. Decorridos dois (2) meses a partir da data do pedido, sem que o requerente tenha apresentado as informações solicitadas, será entendido que o pedido foi retirado.
Caso o recebedor da reclamação não tenha competência para resolvê-la, este a encaminhará ao correspondente no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis e informará o interessado da situação.
2. Recebida a reclamação completa, esta será catalogada com a etiqueta “reclamação em curso” e o motivo da mesma, num prazo não superior a 2 (dois) dias úteis, ficando a referida etiqueta guardada até que seja decidida a reclamação.
3. O prazo máximo para atendimento à reclamação será de 15 (quinze) dias úteis a partir do dia seguinte ao do recebimento. Quando não for possível atender à reclamação no referido prazo, o interessado será informado dos motivos do atraso e da data em que será encaminhada a sua reclamação, que em nenhum caso poderá ultrapassar 8 (oito) dias úteis contados a partir do expiração do primeiro terminado.
Pedido de atualização e / ou retificação
A PLATAFORMA retificará e atualizará, a pedido do titular, os dados deste último que se revelem incompletos ou inexatos, de acordo com o procedimento e os termos indicados acima, para os quais se levará em consideração:
1. O proprietário deverá enviar o pedido para o email servicioalcliente@enlineapagos.com indicando a atualização e / ou retificação a efetuar e fornecerá a documentação que embasa o seu pedido.
2. A PLATAFORMA pode permitir mecanismos que facilitem o exercício deste direito ao titular, desde que o beneficiem. Consequentemente, poderão ser habilitados os meios eletrônicos ou outros que julgar pertinentes, os quais serão informados no aviso de privacidade e serão disponibilizados aos interessados no site.
d. Pedido de eliminação de dados O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar à LA PLATAFORMA a sua eliminação (eliminação) em qualquer um dos seguintes eventos:
1. Considerar que não estão sendo tratados de acordo com os princípios, deveres e obrigações previstos na regulamentação em vigor.
2. Eles não são mais necessários ou relevantes para a finalidade para a qual foram coletados.
3. Foi ultrapassado o prazo necessário ao cumprimento dos fins para que foram recolhidos, o que implica a eliminação total ou parcial dos dados pessoais de acordo com o que o titular solicitar nos autos, ficheiros, bases de dados ou tratamentos efectuados pela PLATAFORMA. No entanto, este direito do titular não é absoluto e consequentemente A PLATAFORMA poderá negar o seu exercício quando:
para. O proprietário tem o dever legal ou contratual de permanecer no banco de dados.
b. A eliminação de dados dificulta as ações judiciais ou administrativas relacionadas com as obrigações fiscais, a investigação e o julgamento de crimes ou a atualização das sanções administrativas.
c. Os dados são necessários para proteger os interesses legalmente protegidos do proprietário; para realizar uma ação de interesse público, ou para cumprir uma obrigação legalmente adquirida pelo titular.
XIII. REGISTRO DE BANCO DE DADOS NACIONAL
A PLATAFORMA, reserva-se, nas hipóteses previstas na lei e nos seus estatutos e regulamentos internos, o poder de manter e catalogar determinada informação que resida nas suas bases de dados ou bases de dados, em regime de confidencialidade nos termos da regulamentação em vigor, dos seus estatutos e regulamentos, todos das anteriores e de acordo com o direito fundamental e constitucional de cada pessoa.
A PLATAFORMA, procederá de acordo com as normas e regulamentos vigentes expedidos pelo Governo Nacional para esse fim, a cadastrar suas bases de dados, perante o Cadastro Nacional de Bases de Dados (RNBD) que será administrado pela Superintendência da Indústria e Comércio. O RNBD., É o diretório público das bases de dados sujeitas a Tratamento que operam no país; e que será de livre consulta aos cidadãos, de acordo com o regulamento do Governo Nacional para o efeito.
XIV. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E MEDIDAS DE SEGURANÇA
Atendendo ao princípio de segurança estabelecido na regulamentação em vigor, A PLATAFORMA adotará as medidas técnicas, humanas e administrativas necessárias para dar segurança aos documentos evitando a sua adulteração, perda, consulta, utilização ou acesso não autorizado ou fraudulento.
RESPONSÁVEL E RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A PLATAFORMA será responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
XVII. VALIDADE
Esta política entra em vigor a partir de 1º de novembro de 2013 e deixa sem efeito os regulamentos ou manuais especiais que porventura tenham sido adotados pelas instâncias administrativas da PLATAFORMA.
DOMÍNIOS DA LATAM
